O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada (regime CLT). Criado com o objetivo de proteger o empregado em situações como demissão sem justa causa. O FGTS também pode ser usado em outras ocasiões previstas por lei.
O que é o FGTS e para que serve?
O FGTS funciona como uma espécie de poupança obrigatória. Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do colaborador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, administrada pela Caixa Econômica Federal. O saldo dessas contas pertence ao trabalhador e pode ser sacado em situações específicas.
Quando posso sacar o FGTS?
O saque do FGTS está liberado em algumas situações previstas por lei. Entre as principais, estão:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves (como câncer ou HIV)
- Falecimento do trabalhador (os dependentes podem sacar)
- Permanência por mais de 3 anos fora do regime CLT
- Situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo
Tipos de saque do FGTS
Hoje, existem diferentes modalidades de saque do FGTS. Veja as principais:
- Saque Rescisão: É o saque padrão e ocorre quando o trabalhador é dispensado sem justa causa. Neste caso, ele pode sacar o valor total do saldo disponível, incluindo a multa de 40% paga pelo empregador.
- Saque Aniversário FGTS: Disponível desde 2020, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Para ter acesso, é preciso optar por essa modalidade pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa. Aqui na Wiipo, é possível antecipar até 10 parcelas, com taxas de juros mais baixas em relação a outras modalidades de crédito.
- Saques por motivos específicos: Como em casos de doenças graves, aposentadoria, falecimento, entre outros. Nesses casos, é necessário apresentar documentação que comprove a condição.
Entenda melhor o Saque-Aniversário FGTS
Essa modalidade permite ao trabalhador (incluindo negativados) sacar anualmente uma parte do seu saldo do FGTS. A porcentagem varia conforme o valor total que ele possui nas contas do fundo.
No entanto, ao antecipar parte do valor do Saque-Aniversário, uma fração proporcional do saldo das contas do FGTS é bloqueada para novos saques. Já se o trabalhador optar por antecipar o valor total disponível, o bloqueio será integral sobre o saldo vinculado às parcelas antecipadas.
Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa (exceto pela multa de 40%, que continua sendo paga). A adesão do Saque-Aniversário FGTS pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou nas agências.
Antecipe seu Saque-Aniversário FGTS e receba via Pix
Uma das vantagens dessa modalidade é que você não precisa esperar o mês do seu aniversário para ter acesso ao valor. Com a antecipação do Saque-Aniversário FGTS, é possível receber parte do valor acumulado antes da data prevista.
Aqui na Wiipo, junto com o nosso parceiro, é possível adiantar até 10 parcelas, com taxas de juros mais baixas em relação a outras modalidades de crédito, clique aqui e receba no Pix. Assim, você não precisa esperar o mês do seu aniversário para acessar seu dinheiro e ainda evita comprometer o salário com parcelas de empréstimo e juros altos, caso esteja buscando crédito.
Atenção: por segurança, a conta do FGTS e a chave Pix (ou dados bancários) devem estar no mesmo nome, ou seja, não é permitido transferir para contas de terceiros.
O FGTS é um recurso valioso para o trabalhador brasileiro, oferecendo suporte em momentos importantes da vida. Conhecer as modalidades de saque e aproveitar alternativas como a antecipação do Saque-Aniversário pode ser uma forma inteligente de usar esse dinheiro com planejamento e segurança.
Se quiser saber mais ou consultar seu saldo, acesse o site oficial da Caixa sobre FGTS ou baixe o app FGTS em seu celular.
