Segundo o Mapa das Empresas divulgado pelo Ministério da Economia, em 2020 o Brasil registrou um recorde histórico na abertura de empresas no país. Ao todo, foram mais de 3.359.750 novas empresas, um aumento de 6% em relação ao ano anterior.
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o Brasil tem 11,3 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Com a crise econômica causada pela COVID-19, muitos brasileiros encontraram no MEI uma forma de formalizar seu trabalho ou começar um novo empreendimento que possa proporcionar renda.
Caso você deseje tornar-se um microempreendedor individual, independente do motivo, continue lendo nosso texto. Nele, separamos as principais informações sobre o assunto e desenvolvemos um passo a passo de como abrir um MEI. Boa leitura!
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um regime tributário que surgiu em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhos informais. Com ele, aqueles que trabalham como autônomos, ou desejam abrir uma empresa, conseguem regularizar suas atividades com mais facilidade e menos burocracia.
Ao se tornar MEI, o trabalhador ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e passa a fazer parte do Simples Nacional: um sistema de tributação simplificada em que é necessário pagar apenas um valor fixo mensal referente aos tributos da sua atividade.
Essa taxa mensal recebe o nome de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o valor varia de acordo com a atividade que você exerce. Confira na tabela abaixo.
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor Mensal do DAS |
| Comércio e Indústria | R$ 53,35 | R$ 1,00 | R$ 54,35 |
| Serviços | R$ 53,35 | R$ 5,00 | R$ 58,35 |
| Comércio e Serviços | R$ 53,35 | R$ 6,00 | R$ 59,35 |
Ao realizar essa contribuição, você passa a ter direito a benefícios previdenciários.
A seguir, conheça outros benefícios de ser MEI.
Tributação baixa: como explicamos anteriormente, o regime tributário é o Simples Nacional, sendo necessário pagar apenas o DAS, que já inclui o INSS, ISS e ICMS.
Benefícios previdenciários: ao realizar o pagamento do INSS que está incluso do DAS, você passa a ter direito aos seguintes benefícios: auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, aposentadoria por idade e invalidez. Lembrando que o valor da aposentadoria é o de um salário mínimo.
Nota fiscal: ao realizar serviços ou vendas, o microempreendedor consegue emitir notas fiscais sem custo adicional, o que pode melhorar a relação com os clientes e passar mais credibilidade. Vale dizer que o MEI deve, obrigatoriamente, emitir nota fiscal em transações feitas com pessoas jurídicas (empresas).
Acesso a produtos e serviços bancários com facilidade: com um CNPJ ativo, você consegue abrir uma conta como pessoa jurídica (PJ), tendo acesso a condições especiais e créditos com juros mais baixos, além de obter financiamento e empréstimos com mais facilidade.
Quem pode ser MEI?
Para se enquadrar como MEI, é preciso cumprir algumas condições:
Idade: ser mais de 18 anos ou menor legalmente emancipado.
Faturamento: não deve ultrapassar o limite de R$81 mil por ano, o que corresponde em média R$6.750 por mês. Porém, o que será contabilizado no final é o faturamento anual, então é indiferente quanto arrecadará por mês.
Posição: não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio ou titular. Portanto, você precisa encerrar as atividades do outro empreendimento ou sair da organização com a qual você possui vínculo.
Colaboradores: pode contratar apenas um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
Ocupação: para se cadastrar no MEI, sua ocupação deve estar na lista das áreas aceitas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Como abrir o MEI?
1º passo: pesquisa
Nem toda atividade pode ser cadastrada no MEI, por isso é muito importante pesquisar se o seu serviço está catalogado na Lista de atividades permitidas. Além disso, verifique na prefeitura da sua cidade se a atividade é permitida. Em São Paulo, por exemplo, o serviço de mototáxi não é permitido.
2º passo: realizar o cadastro no Portal de Serviços do governo
O segundo passo para abrir o MEI é se cadastrar no Portal de Serviços do governo. Para acessar o site, clique aqui
3º passo: Portal do Empreendedor
Agora, você já pode acessar o Portal do Empreendedor e abrir o MEI gratuitamente. Para isso, você precisará informar:
– Número do CPF;
– Título de eleitor ou recibo da última declaração de imposto de renda (IRPF);
– Número do celular;
– CEP da sua residência ou do local em que a empresa funcionará. Aqui, não tem nenhum problema se os endereços forem o mesmo, tendo em vista que muitas empresas funcionam em casa.
4º passo: finalização
Após seguir todos esses passos, você receberá um login de acesso e uma senha para acessar o Portal do Empreendedor e solicitar serviços como: guias de pagamento, obrigações fiscais, cancelamento do MEI, entre outros.
Após a leitura, esperamos que você tenha aprendido a abrir o MEI e quais os benefícios de virar um microempreendedor individual. Qualquer dúvida, estamos aqui. 💜
