O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) está prestes a completar 50 anos em 2026, sendo uma das políticas públicas mais antigas do Brasil dedicada à promoção da alimentação e saúde dos trabalhadores. Criado originalmente em 1976, o PAT tem passado por importantes transformações e, com a publicação do Decreto nº 12.712/2025, entra em uma nova fase que impacta diretamente o mercado de benefícios flexíveis, os arranjos de pagamento e a forma como empresas e RH gerenciam cartões e subsídios de alimentação e refeição
O PAT foi criado pela Lei nº 6.321/1976 com o objetivo de incentivar empresas a oferecerem alimentação adequada aos trabalhadores, melhorando sua saúde, qualidade de vida e produtividade. Ao longo das últimas décadas, essa política pública evoluiu, incorporando novas tecnologias, formatos de cartão e formas de pagamento, sempre com foco no benefício ao trabalhador e na segurança jurídica para empregadores e fornecedores.
Principais pontos do novo Decreto nº 12.712/2025
O Decreto nº 12.712/2025 altera a forma como os arranjos de pagamento (maquininhas) dentro do PAT devem funcionar, estabelecendo:
🧾 Parâmetros mais claros para os arranjos de pagamento;
🔁 Interoperabilidade plena entre bandeiras, qualquer cartão PAT poderá ser utilizado em qualquer terminal habilitado;
📊 Limite máximo de taxas transacionais, promovendo equilíbrio competitivo entre emissores e credenciadores;
💸 Prazo máximo de liquidação financeira em até 15 dias após a transação;
⚖️ Regras claras para arranjos abertos e fechados, incentivando transparência e concorrência no mercado.
🎯 Proibição do rebate, deságio e verbas indiretas para impedir práticas comerciais que desvirtuem a finalidade do PAT.
O papel da ABECS no novo cenário de benefícios
A ABECS – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços é a entidade que representa oficialmente o setor de meios eletrônicos de pagamento no Brasil desde 1971, com mais de 90 associadas e participação de mais de 96% do mercado relevante.
No contexto da modernização do PAT, a ABECS desempenha papel essencial ao:
🛠️ promover a autorregulação do setor, especialmente em temas como eficiência técnica, segurança jurídica e boas práticas transacionais;
📈 apoiar a construção de soluções que garantam interoperabilidade, transparência e competitividade no sistema de pagamento;
🤝 ser interlocutora entre o mercado, órgãos públicos e sociedade, contribuindo para um ambiente regulatório mais robusto
Novo Trilho Voucher e o que significa
Com a abertura do mercado de benefícios para arranjos abertos, surgiu a necessidade de criar uma estrutura transacional específica para processar pagamentos de vales relacionados ao PAT, separada das transações de crédito comum. É aí que entra o Trilho Voucher:
Trata-se de um novo modelo técnico e regulatório para captura, autorização e liquidação de transações de benefícios, desenvolvida pela indústria de pagamento e respaldada pela ABECS para dar mais eficiência, segurança jurídica e transparência ao ecossistema de bens e serviços relacionados ao vale alimentação, refeição e cultura.
Essa estrutura passou a ser obrigatória para transações de benefícios de cartões com arranjos abertos a partir de 3 de novembro de 2025, e é um movimento que impactará todas as empresas que oferecem benefícios flexíveis, incluindo soluções como o cartão Wiipo, que precisam se adaptar a essa nova forma de processamento para garantir conformidade e funcionalidade. Ou seja, toda transação feita em supermercado, padaria ou qualquer outro tipo de estabelecimento relacionado a alimentação e refeição agora é Voucher.
Impacto na rotina do RH e das empresas
Para o setor de Recursos Humanos, entender essas mudanças é essencial:
✅ Adaptação de sistemas e contratos: arranjos de pagamento e tecnologia de captura precisam estar prontos para aceitar transações pela função voucher.
✅ Educação dos colaboradores: orientar que os usuários saibam quando e como utilizar a função voucher nos locais de transação de alimentação, refeição.
✅ Estratégia de benefícios: revisar parcerias e ofertas de benefícios flexíveis para aproveitar o novo cenário de transparência.
📈 Benefícios e mudanças para os colabs: É débito, crédito ou Voucher?
Agora todos os colabs que utilizarem cartões de benefícios em estabelecimentos relacionamentos a alimentação (supermercados, padarias, restaurantes) precisam ser passados na modalidade Voucher. O novo PAT e a implementação do Trilho Voucher trazem essa vantagem para todos os colabs.
✔️ Diminuição das tarifas cobradas nas transações vale-alimentação e vale-refeição, aumentando a aceitação dos cartões e simplificação da experiência de uso;
✔️ Mais liberdade de escolha na utilização dos benefícios;
✔️ Regras mais claras que fortalecem a segurança jurídica e previsibilidade
E a Wiipo como fica neste cenário?
A Wiipo já nasceu dentro das normativas do PAT, desde o início de suas operações, somos cadastradas no PAT (nº 210742332) e atua de forma totalmente alinhada à legislação brasileira.
O Wiipo Flex, cartão de benefícios flexíveis com bandeira aberta — Mastercard, reúne todas as categorias de benefícios corporativos em um só meio de pagamento — e faz isso com total aderência jurídica e tecnológica ao PAT, garantindo:
- Segurança jurídica e rastreabilidade das transações;
- Gestão automatizada via integração com o ecossistema Senior;
- Separação legal de bolsos (alimentação/refeição), conforme exigido por lei;
- Transparência total para empresas e colaboradores.
Com o Wiipo Flex, o RH elimina riscos de não conformidade e fortalece a confiança de seus times e parceiros, considerando ainda, uma experiencia diferenciada e prática ao colaborador, em total harmonia com as diretrizes do Decreto 10.854/21.
Links úteis:
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