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Novo decreto PAT

Suspensão das liminares reforça a evolução regulatória do PAT

O ano de 2026 marca uma grande mudança no calendário fiscal brasileiro. Depois de alguns anos de obrigações anuais consolidadas pela DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), o modelo foi completamente reformulado. Impactando diretamente como as empresas lidam com o Informe de Rendimentos.

Novo decreto do PAT moderniza o setor de benefícios

O novo decreto traz avanços importantes que impactam diretamente a rotina dos RHs, das empresas e dos estabelecimentos. 

Os principais pontos envolvem limites claros para taxas, prazos de pagamento mais curtos e, principalmente, a proibição de práticas comerciais que distorciam o propósito do benefício.